O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a promessa de liberação de emendas parlamentares feita pelo governo não está relacionada com a votação da Lei Geral da Copa, realizada na noite de quarta-feira. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou na quarta-feira que estava negociando com os líderes a antecipação do empenho (reserva de dinheiro) para emendas. Além de negar a relação, Maia também defendeu a liberação de recursos, afirmando que é normal e natural a liberação de emendas como parte do processo político.
- Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A liberação de recursos para obras e projetos do governo é normal, natural, faz parte do processo político. Que bom que o governo começa a liberar as obras que estavam previstas para o Orçamento de 2012. Mas isso não tem nada a ver com o clima de votações da Câmara - disse Maia, acrescentando:
- Faz parte do processo do governo, não acredito que seja coincidência. O governo federal não pode parar, as obras necessárias para infraestrutura, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos nas cidades e nos municípios não pode parar de forma alguma.
Maia seguiu a mesma linha de Ideli Salvatti, que na quarta-feira também evitou vincular a liberação de emendas ao resultado das votações no Congresso.
- Há um pedido legítimo dos parlamentares, porque este é um ano eleitoral, e a Lei Eleitoral não permite, a partir de junho a assinatura de convênios e repasse de recursos, de que este ano pudéssemos ter o início do empenho antes. Se empenhar em junho, a Lei Eleitoral vai impedir a assinatura de convênios. Foi um pedido legítimo e levamos esta situação do ano atípico, por causa da questão eleitoral, à área econômica. Estamos iniciando, sim, o processo de levantamento das prioridades dos parlamentares - afirmou a ministra.
Segundo o presidente da Câmara, os deputados continuaram votando projetos de interesse do governo, mas também matérias que são de interesse do próprio Parlamento e da sociedade brasileira:
- Ontem (quarta-feira) nós viramos uma página no debate político da Câmara. A nossa expectativa é que, daqui pra frente, a gente possa conduzir com mais tranquilidade votações que são importantes para a sociedade brasileira, como a dos royalties do petróleo.
Maia também afirmou que Câmara e Senado estão procurando uma solução para estabelecer um "rito razoável" para a tramitação das medidas provisórias, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Supremo, as duas Casas devem cumprir a Constituição Federal e criar comissões mistas para apreciar e votar as MPs e não deflagrar o processo nos plenários.
O Senado já aprovou uma emenda constitucional modificando o rito, mas a emenda encontra resistência na Câmara. Maia tem afirmado que a ideia é discutir um texto de uma PEC que tenha acordo na Câmara e no Senado e seria aprovado com agilidade. Já existe uma MP, editada na semana passada, que terá que tramitar dentro do rito estabelecido pelo STF, ou seja, ser apreciada na comissão mista e só ratificada pelos dois plenários.
- Vamos criar grupo com as Secretarias Geral da Câmara e do Senado para compor uma PEC (proposta de emenda constitucional) que restabeleça um rito razoável para tramitação de MPs na Câmara. O grupo vai ter prazo de um ou duas semanas para elaborar proposta e depois vamos tratar disso com os líderes - disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, " uma coisa não tem nada a ver com a outra"
Isabel Braga
BRASÍLI - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a promessa de liberação de emendas parlamentares feita pelo governo não está relacionada com a votação da Lei Geral da Copa, realizada na noite de quarta-feira. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou na quarta-feira que estava negociando com os líderes a antecipação do empenho (reserva de dinheiro) para emendas. Além de negar a relação, Maia também defendeu a liberação de recursos, afirmando que é normal e natural a liberação de emendas como parte do processo político.
- Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A liberação de recursos para obras e projetos do governo é normal, natural, faz parte do processo político. Que bom que o governo começa a liberar as obras que estavam previstas para o Orçamento de 2012. Mas isso não tem nada a ver com o clima de votações da Câmara - disse Maia, acrescentando:
- Faz parte do processo do governo, não acredito que seja coincidência. O governo federal não pode parar, as obras necessárias para infraestrutura, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos nas cidades e nos municípios não pode parar de forma alguma.
Na mesma linha, Ideli Salvatti também evitou vincular esse gesto ao resultado das votações no Congresso.
Há um pedido legítimo dos parlamentares, porque este é um ano eleitoral, e a Lei Eleitoral não permite, a partir de junho a assinatura de convênios e repasse de recursos, de que este ano pudéssemos ter o início do empenho antes. Se empenhar em junho, a Lei Eleitoral vai impedir a assinatura de convênios. Foi um pedido legítimo e levamos esta situação do ano atípico, por causa da questão eleitoral, à área econômica. Estamos iniciando, sim, o processo de levantamento das prioridades dos parlamentares - afirmou a ministra.
Segundo o presidente da Câmara, os deputados continuaram votando projetos de interesse do governo, mas também matérias que são de interesse do próprio Parlamento e da sociedade brasileira:
- Ontem (quarta-feira) nós viramos uma página no debate político da Câmara. A nossa expectativa é que, daqui pra frente, a gente possa conduzir com mais tranquilidade votações que são importantes para a sociedade brasileira, como a dos royalties do petróleo.
Maia também afirmou que Câmara e Senado estão procurando uma solução para estabelecer um "rito razoável" para a tramitação das medidas provisórias, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Supremo, as duas Casas devem cumprir a Constituição Federal e criar comissões mistas para apreciar e votar as MPs e não deflagrar o processo nos plenários.
O Senado já aprovou uma emenda constitucional modificando o rito, mas a emenda encontra resistência na Câmara. Maia tem afirmado que a ideia é discutir um texto de uma PEC que tenha acordo na Câmara e no Senado e seria aprovado com agilidade. Já existe uma MP, editada na semana passada, que terá que tramitar dentro do rito estabelecido pelo STF, ou seja, ser apreciada na comissão mista e só ratificada pelos dois plenários.
- Vamos criar grupo com as Secretarias Geral da Câmara e do Senado para compor uma PEC (proposta de emenda constitucional) que restabeleça um rito razoável para tramitação de MPs na Câmara. O grupo vai ter prazo de um ou duas semanas para elaborar proposta e depois vamos tratar disso com os líderes - disse Maia.
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