Cardozo, quando deputado, posicionou-se favorável à permanência do italiano no Brasil
Futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo evitou, nesta quarta-feira (29), declarar sua posição sobre a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, mas disse que mantém a opinião que explicitou na Câmara dos Deputados. Ainda deputado federal, Cardozo manifestou-se contra a extradição de Battisti em pronunciamento no plenário, em fevereiro do ano passado. Na época, Cardozo disse que expulsar o italiano do Brasil fere a soberania nacional.
- Eu acho que seria um desrespeito ao presidente da República que eu, na véspera da decisão, firmasse meu posicionamento que, é público, mas que neste momento seria desrespeitoso.
Lula deverá divulgar sua decisão sobre o futuro de Battisti nesta quinta-feira (30), com base em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União).
Em 2009, na tribuna da Câmara, Cardozo rebateu a declaração de um deputado italiano que teria dito que o Brasil não é conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. O italiano teria ainda mandado um recado para o então ministro da Justiça, Tarso Genro: “antes de nos pretender dar lições de direito, o ministro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes."
Em pronunciamento exaltado, Cardozo evocou o Hino Nacional para dizer que acatar a decisão da justiça italiana é ferir a soberania brasileira.
- Eu até respeito quem discorda da decisão do ministro Tarso Genro, é legítimo. Agora, admitir que nos curvemos a pressões, admitir que o Brasil seja tratado como um “paizinho”, que o Brasil seja tratado como um país de segunda categoria, que sejam lembradas as dançarinas brasileiras e somarem as suas vozes desse momento para pedir, junto aqueles que querem a expulsão de Cesare Battisti é esquecer que o Hino Nacional coloca que o brasileiro não foge à luta.
O futuro ministro da Justiça lembrou que as próprias autoridades italianas reconhecem que Battisti é um preso político e levantou suspeitas sobre o testemunho no qual a acusação é embasada.
- A sua acusação [de Battisti] é lastreada fortemente em um único testemunho: alguém que negociou com a Justiça italiana uma pena menor, através da delação premiada, para que, entregando ex-companheiros, pudesse ser absolvido. [...] Alguém, para baixar sua própria pena, pode fazer coisas atrozes.
Cardozo disse ainda que outros países já acolheram presos políticos italianos e que a Itália aplica as leis do regime de exceção, que vigorou naquele país nos chamados anos de chumbo, entre 1970 e 1980.
- Ninguém desconhece que a própria lei italiana extraordinária, excepcional, foi violada. Há inúmeros casos denunciados de tortura, há inúmeros casos denunciados de perseguição a tal ponto que vários países europeus concederam asilos a italianos foragidos. Foram outros países que reconheceram isso.
Por fim, Cardozo convocou governo e oposição a lutar pela permanência de Battisti no país e voltou a criticar a declaração do parlamentar italiano.
- Mais que uma questão de justiça, nesse momento a questão de Cesare Battisti é uma questão de soberania e o parlamento brasileiro não pode aceitar esse tipo de declaração, de intimidação. Oposição e governo nesse momento têm que estar juntos na defesa do Estado brasileiro, da soberania nacional.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Ele foi preso no Brasil em 2007 e, no ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou sua extradição, como pede o Estado italiano. A Corte decidiu, no entanto, que a palavra final sobre o destino de Battisti ficará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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