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terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Governo consegue acordo sobre mínimo para votar relatório do Orçamento de 2011

Valor será mantido em R$ 540, com uma reserva para aumento posterior

O líder do PDT na Câmara, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, disse que conseguiu fechar um acordo com o governo sobre o salário mínimo no final da tarde desta terça-feira (21). O acordo permite que o partido não obstrua a votação do Orçamento de 2011.

Pelo acordo, negociado com Paulinho pelo vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), o valor do mínimo na Lei Orçamentária ficará em R$ 540, mas uma “sobra” de dinheiro ficará disponível para negociar um aumento maior no início de 2011.

De acordo com o deputado, que diz defender um aumento do mínimo para R$ 580 e um reajuste de 10% para os aposentados, o governo se comprometeu a deixar R$ 5,6 bilhões de reserva para que o aumento seja concedido no futuro. Ele admite que o montante não é suficiente para conceder os reajustes, mas que já são um início.

- Não é tudo que precisamos, mas já dá para votar o Orçamento. Achamos que da parte do PDT não haverá obstrução [da votação do Orçamento].

Até o fechamento do acordo, o deputado dizia que iria pedir no plenário, nesta quarta-feira (22), verificação de quórum. Na prática, como há poucos parlamentares nesta semana, a medida pode fazer com que o Orçamento não seja votado. Segundo as contas do parlamentar, são necessários cerca de R$ 10 bilhões adicionais para conceder o mínimo de R$ 580 e o reajuste de 10% para os aposentados.
O deputado Gilmar Machado afirmou que chegou a um acordo com o PDT, com o mínimo sendo mantido em R$ 540 na Lei Orçamentária, mas disse que não pode garantir que o governo aumentará o valor depois.

Já sobre uma emenda da oposição exigindo que medidas provisórias editadas para a liberação de créditos suplementares tenham de passar pela Comissão Mista de Orçamento, Machado afirmou que vai acatá-la, para permitir a votação.

A Comissão Mista de Orçamento realiza hoje uma reunião na qual o governo tentará votar o relatório do Orçamento, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Se aprovado hoje pela comissão, o relatório pode ser votado em plenário amanhã. Caso isso não aconteça, o governo da presidente eleita Dilma Rousseff começaria sem Orçamento aprovado.

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