SP e SC enviaram projetos às assembleias; União quer mínimo de R$ 545.
RJ, RS e PR também têm pisos regionais e estão em fase de negociação.
Dois dos cinco estados que têm salários mínimos regionais enviaram às assembleias legislativas projetos de lei que aumentam os pisos locais para até R$ 630 - R$ 85 a mais do que o proposto pelo governo federal para o mínimo nacional. No Paraná, o mínimo já é de R$ 663, mas ainda não há previsão de qual será o reajuste.
Nos estados, há várias faixas de piso salarial conforme as categorias. Em Santa Catarina, os mínimos propostos pelo governo vão de R$ 630 a R$ 730, dependendo da profissão do trabalhador. Em São Paulo, os pisos variam entre R$ 600 e R$ 620. Nos dois casos, os deputados estaduais ainda precisam votar as propostas.
O governo federal aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 540 desde o começo deste ano e, após analisar os dados consolidados sobre a inflação, sugeriu ampliar o piso para R$ 545, reajuste de 6,86% em relação aos R$ 510 pagos em 2010. As centrais sindicais, no entanto, pleiteiam salário de R$ 560, enquanto que parte da oposição pede salário mínimo de R$ 600. O governo federal diz que não é posivel conceder o aumento maior do que R$ 545
A lei complementar 103/2000 – clique para ver - autoriza as unidades da federação a instituírem pisos salariais locais para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou salário determinado por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Estão neste grupo, por exemplo, empregados domésticos, motoboys e outros trabalhadores da iniciativa privada. Conforme especialistas, nenhum trabalhador pode ganhar menos do que o salário mínimo nacional, previsto pela Constituição. Por conta disso, os mínimos estaduais são sempre maiores do que o piso nacional.
No entanto, apenas cinco das 27 unidades da federais têm mínimo regional: além de Santa Catarina e São Paulo, há o piso local no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. Os três estados informaram que estão em fase de negociação dos salários para 2011.
No Rio, por exemplo, o aumento pleiteado chega a 18,3%. As centrais sindicais gaúchas querem aumento de 17% para todas as faixas do mínimo regional. No Paraná, os trabalhadores ainda não definiram um percentual de aumento, mas o estado certamente terá o maior piso do país, uma vez que o mínimo atual já é de R$ 663.
Em Minas Gerais, há propostas na Assembleia Legislativa para criação de um piso regional. O tema deve ser avaliado na atual legislatura. No Distrito Federal, as centrais sindicais informaram que querem negociar neste ano um piso local com o governo do estado.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa das assembleias dos demais 20 estados, que informaram que as Casas não têm propostas para criação do mínimo regional.
Confira no quadro abaixo como está a situação do reajuste nos cinco estados com mínimo regional.
| ESTADO | SALÁRIO MÍNIMO ATUAL | SITUAÇÃO DO REAJUSTE |
|---|---|---|
| Paraná | São quatro faixas salariais: Grupo 1 - Trabalhadores na agricultura: R$ 663,00 Grupo 2 - Trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação: R$ 688,50 Grupo 3 - Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: R$ 714,00 Grupo 4 - Técnicos de nível médio: R$ 765,00 | Governo informou que está dialogando com as centrais sindicais para estabelecer um projeto que será enviado à Assembleia. A data-base do reajuste é 1º de maio. |
| Rio de Janeiro | São nove faixas salariais: Grupo 1 - Trabalhadores agropecuários e florestais: R$ 553,31 Grupo 2 – Empregados domésticos, de manutenção, empresas comerciais, industriais, serviços gerais e outros: R$ 581,88 Grupo 3 – Serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixas, manicures, trabalhadores da indústria de calçados, moto-boys e outros: R$ 603,31 Grupo 4 – Construção civil, cobradores de transporte coletivo, garçons e outros: R$ 624,73 Grupo 5 – Administradores, trabalhadores de artes gráficas, trabalhadores de edifícios e condomínios, atendentes de consultório e outros: R$ 646,12 Grupo 6 – Telefonistas, atendentes de call center e outros: R$ 665,77 Grupo 7 - Trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico e técnico em enfermagem: R$ 782,93 Grupo 8 – Professores e técnicos de eletrônica: R$ 1.081,54 Grupo 9 – Administradores de empresas e advogados: R$ 1.484,58 | Secretaria Estadual de Trabalho e Renda (Setrab) informou que vai esperar definição sobre o salário mínimo nacional. A Central Única dos Trabalhadores no estado (CUT-RJ) informou que pleiteia 18,32% de aumento. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apresentou ao governo estadual proposta de reajuste idêntica à do mínimo federal. |
| Rio Grande do Sul | São quatro faixas salariais: Grupo 1 – Trabalhadores da agricultura, domésticos, construção civil e outros: R$ 546,57 Grupo 2 – Trabalhadores na indústria do vestuário, estabelecimentos de saúde e outros: R$ 559,16 Grupo 3 – Trabalhadores na indústria de alimentação e outros: R$ 571,75 Grupo 4 – Trabalhadores metalúrgicos, de condomínios e outros: R$ 594,42 | Governo informou que está em fase de negociação com as centrais sindicais e que deve enviar proposta para Assembleia até o fim do mês. Central Única dos Trabalhadores (CUT) no estado informou que pleiteia aumento de R$ 17% para todas as faixas salariais. |
| Santa Catarina | São quatro faixas salariais: Grupo 1 – Empregados domésticos, trabalhadores na agricultura, motoboys e outros: R$ 587,00 Grupo 2 – Indústria de vestiário, estabelecimentos de saúde e outros: R$ 616,00 Grupo 3 – Trabalhadores nas indústrias químicas, de alimentação, comércio e outros: R$ 647,00 Grupo 4 - Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, motoristas e outros: 679,00 | O governo enviou no começo deste mês proposta à Assembleia para reajustes que variam entre 7,1% e 7,5% dependendo das faixas. Se a proposta for aprovada, os salários passarão para: Grupo 1: R$ 630,00 Grupo 2: R$ 660,00 Grupo 3: R$ 695,00 Grupo 4: R$ 730,00 |
| São Paulo | São três faixas salariais: Grupo 1 – Trabalhadores domésticos, de limpeza, trabalhadores agropecuários, motoboys e outros: R$ 560 Grupo 2 – Operadores de máquinas, construção civil, cabelereiros, operadores de telemarketing e outros: R$ 570 Grupo 3 – Trabalhadores da saúde, técnicos em eletrônica e outros: R$ 580 | O governo enviou no começo deste mês proposta à Assembleia para reajustes que variam entre 6,9% e 7,14% dependendo das faixas. Se a proposta for aprovada, os salários passarão para: Grupo 1: R$ 600 Grupo 2: R$ 610 Grupo 3: R$ 620 |
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